Governo reduz custo de equipamentos e amplia banda larga popular

Nova lei corta impostos e incentiva o crescimento do setor de telecomunicações nacional

Do R7, com Agência Brasil

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Pacote de medidas do governo pretende ampliar banda larga no País

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18) a Lei 12.715, que prevê incentivos para equipamentos e redes de telefonia e banda larga. A lei manteve diversos benefícios ao setor de telecomunicações e de tecnologia da informação e deve auxiliar na ampliação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O incentivo do governo deve desonerar de impostos federais as estações terrenas de satélites usados na implantação da banda larga popular. O objetivo é reduzir os custos de equipamentos que venham a servir para a banda larga rural (450 MHz) e para serviços dedicados a novas redes de telecomunicações.

Dentre outros pontos, a lei prevê uma redução na cobrança do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) sobre equipamentos de comunicação entre máquinas, conhecido como M2M.

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Custos menores e rede maior

Com isso, a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), cobrada na ativação de cada chip, cairá de R$ 26,83 para R$ 5,68, por equipamento. A nova lei suspende o IPI no caso de vendas ou aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção para utilização ou incorporação nas obras civis, desde que ligados ao Regime Especial de Tributação do PNBL, visando à implantação de redes de telecomunicações.

Em comunicado divulgado à imprensa a Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) e a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) afirmam que a sanção é um avanço para o Brasil:

— O setor de telecomunicações entende que essa é uma importante vitória da sociedade como um todo e permitirá o avanço no País de novos mercados, incentivando investimentos e facilitando a vida dos brasileiros.

A Lei 12.715 faz parte do plano Brasil Maior, que pretende desenvolver a indústria de tecnologia da informação no País. A nova lei também irá reduzir os impostos que empresas de softwares e de tecnologia da informação pagam à Previdência Social.