Dilma desautoriza acordo do Código Florestal fechado no Congresso

Presidenta destacou pontos prioritários para o Planalto, como a chamada "escadinha", e sinaliza que governo não aceitará todos os acordos feitos para votação da medida provisória

Valor Online | 30/08/2012 14:19:54

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo está aberto a negociações sobre o novo Código Florestal , mas apontou que o Executivo não se responsabiliza pelos acordos que não contaram com a sua participação. "A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos responsabilidades por aquilo que não foi construído conosco", declarou na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no Palácio do Planalto.

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Dilma sinaliza para os parlamentares, dessa forma, que o governo não vai aceitar todos os acordos feitos para votação da medida provisória (MP) do Código, que altera o projeto aprovado pelo Congresso no início deste ano. Ela destacou como um dos pontos prioritários para o Planalto a chamada "escadinha", regra que define a recomposição das áreas de preservação de acordo com o tamanho das propriedades.

"O governo considera importantes alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha. E também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes ou não", disse.

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A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória do novo Código Florestal alterou ontem parte das regras sobre as faixas de recomposição das áreas de preservação permanente (APPs) para viabilizar a votação da proposta. O texto aprovado estabelece que nas propriedades de 4 a 15 módulos com cursos de água até 10 metros, a recomposição será de 15 metros.

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Anteriormente, as propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. O consenso levou à aprovação do relatório apresentado pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O impasse colocava em risco a aprovação da MP 571, que perde a validade no dia 8 de outubro.

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