Kassab é impedido de promover nova expulsão de sem-teto no centro

Por João Peres*

Segundo integrantes do movimento Frente de Luta por Moradia, a administração Kassab não indicou soluções para atender as famílias. Foto: José Cruz/ABr

São Paulo – O Tribunal de Justiça barrou pedido de liminar da Prefeitura de São Paulo para despejar sem-teto que moram em um prédio no centro da cidade. A decisão respaldou argumentação do Ministério Público Estadual no sentido de indicar que a moradia é um direito fundamental, e não pode ser ignorado pelo poder público.

A ocupação no edifício da rua Boticário teve início em novembro de 2011, depois que as famílias que integram a Frente de Luta por Moradia foram expulsas de um outro prédio abandonado da região central. De lá para cá, foram realizadas duas audiências na tentativa de obter consenso, mas, segundo os integrantes do movimento, a administração de Gilberto Kassab (PSD) não indicou soluções, ansiosa em transformar a área em um circo-escola. “A prefeitura não apresenta programa algum para atender as famílias. Sempre quer fazer a reintegração de posse. Foi uma decisão acertada por parte do tribunal”, disse Osmar Borges, coordenador da frente.

A decisão informa que a prefeitura não pode cumprir reintegração de posse enquanto não oferecer solução adequada aos moradores.

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O promotor de Justiça Eduardo Ferreira Valério, da Promotoria de Direitos Humanos, aponta na contestação ao pedido de liminar que Kassab desconhece dois objetivos constitucionais: a construção de uma sociedade justa e a erradicação da pobreza. “São pessoas pobres, dentre elas, idosos e deficientes físicos que não têm moradia e tampouco se acham na expectativa de obtê-las por meio de programas habitacionais do poder público”, disse o promotor em nota divulgada pelo Ministério Público. Ele acrescentou que, embora não seja justo acelerar o processo das pessoas que estejam participando da ocupação, tampouco é correto expulsá-las à rua, e que a saída deve se dar somente após o atendimento definitivo dos problemas habitacionais.

Embora proferida no dia 1º pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, a decisão foi divulgada apenas hoje (28). “A posição adotada pelo Judiciário é progressista e inovadora. Interessa muito ao MP que entendimentos dessa natureza passem a prevalecer em demandas que envolvam direitos sociais de excluídos”, elogiou Valério.

*Matéria originalmente publicada em Rede Brasil Atual

São Paulo é campeão em conflitos fundiários

Clara Roman

Carta Capital

Nos últimos nove anos, São Paulo foi o estado com mais zonas de conflitos fundiários urbanos. Segundo o Ministério das Cidades, foram 32 casos desde 2003. No Rio de Janeiro, foram 26. O emblemático caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, ilustra o processo que, segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto, tem base na especulação imobiliária. No Brasil, foram 192 casos.

Destroços do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos, que sofreu reintegração de posse no início do ano. Foto: Murilo Machado

Para atrair empreendimentos imobiliários de classe média, comunidades sofrem ações de despejo cotidianamente. Pelo seu tamanho e excesso de violência, o caso do Pinheirinho ganhou destaque na mídia nacional e internacional. Mas, segundo o líder, o processo de desocupação é cotidiano. “Lamentável é que foi preciso ocorrer algo como Pinheirinho para que esse problema recebesse atenção”, afirma Boulos.

Ele observa que as regiões metropolitana de São Paulo, Campinas e São José dos Campos são as que mais sofrem com ordens de despejo. “A zona sul de São José [onde ocorreu o Pinheirinho] concentra mais de 50% dos novos empreendimentos na cidade”, observa Boulos. Matéria de CartaCapital mostrou que o valor do terreno do assentamento cresceu 25 vezes desde o início da ocupação.

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Municípios que eram cidades dormitório assistem uma invasão brutal do capital imobiliário, transformando bairros operários em bairros de classe média. É o caso, conta Boulos, de Taboão da Serra, município da grande São Paulo. Morador da região, ele conta que, em 2010, um pequeno construtor entrou na Justiça para pedir a reintegração de posse de uma área de interesse social. Locais com essa classificação têm um custo inferior. Assim que foi feita a reintegração de posse, o terreno foi vendido à construtora Cyrela.

O curioso, nesse caso, é que, segundo ele, o comandante da Polícia na época, o Tenente-Coronel Adilson Paes agiu de modo a só realizar a reintegração quando os moradores do assentamento já tivessem em mãos o aluguel social e, portanto, não ficassem desabrigados como no caso Pinheirinho.

Em oposição, os movimentos por moradia no Brasil chegam a 200 mil filiados, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo Boulos, o perfil do morador que reside em assentamento é aquele de trabalhadores, muitas vezes desempregados, ou com condições precárias de emprego. Segundo o último levantamento da Fundação João Pinheiro, 90% dos assentados recebem entre 0 e 3 salários mínimos. “Muitos têm de fazer a escolha entre pagar o aluguel ou comprar o leite do filho e acabam sendo despejados de suas casas”, comenta. Integrante do movimento desde 2002, Boulos afirma que, nos últimos anos, houve uma diminuição de moradores desempregados, ao mesmo tempo em que aumentou o número de pessoas com uma inserção precária no mercado de trabalho – terceirizados, ou sem emprego fixo – e sem acesso à moradias.

“É natural que os conflitos se centrem nas cidades”, oferece Boulos. Outro fator, que, segundo ele, foi decisivo nos últimos cinco anos para o aumento dos conflitos por terras é o aumento do investimento público no setor imobiliário. Programas como o PAC, Minha Casa, Minha Vida e empréstimos do BNDES fortalecem as construtoras e incorporadoras. “O nível de inserção de dinheiro público agora é outro”, explica. “A ocupação é uma expressão política necessária para que o direito a moradia seja garantido.

Sobre a possibilidade de negociações com o governo, Boulos comenta que encontra dificuldade, tanto na esfera federal quanto com governos estaduais. No caso de São Paulo, diz, é ainda mais difícil. “O PSDB tem um comprometimento umbilical com esse setor do capital”, argumenta. Já o governo federal, do PT, diz, senta à mesa para discutir. Mas as conversas, quase sempre, são infrutíferas. “Há uma diferença de perfil do governo federal. Mas do ponto de vista da efetividade política de enfrentamento da especulação, democratização do solo urbano, isso não existe no estado brasileiro.”

Presidenta desbunda jornalistas do PIG: "Não sou prefeita de São Paulo", diz Dilma sobre Serra

 Com um grande esforço de Titãs, os veiculos informativos da oposição do Brasil persistem na luta pela tentativa de criar factóides enquanto lançam seu candidato preferido´''Padim Pade Cerra'' ( psdmdeibem).
Desta vez, repórteres do PIG- de plantão- tentam fazer colar o caso ''prévias no psdb, apoio de Kassab e a suposta ameaça de candidatura do Cerra, com os compromissos federais da presidenta Dilma.
 
Sem dó e sem titubear, como sempre responde a respostas editadas, a presidenta foi curta e grossa,  lançou o assunto Kassab/ Cerra aos liquidos vazados dos canos de esgoto pelas ruas ricas dos bairros nobres da capital paulista. Na verdade quiz dizer ''Sou presidenta da república mané''.

Abaixo relaciono o que li na revista Valor. Clique para ler no portal VALOR


Por Murillo Camarotto | Valor

RECIFE - Questionada nesta terça-feira sobre os desdobramentos políticos da entrada do tucano José Serra na disputa pela Prefeitura de São Paulo, a presidente Dilma Rousseff procurou demonstrar que não se envolverá no tema.
"Essa questão deve ser tratada em nível municipal. Eu participo do governo federal. Sou presidente da República e não prefeita de São Paulo. Não tenho nenhum pronunciamento a fazer a esse respeito", resumiu a presidente.
Dilma participou da entrega de 480 unidades habitacionais em Recife (PE), em evento que contou com a participação de quatro ministros, além do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e do prefeito do Recife, João da Costa (PT).
(Murillo Camarotto / Valor)

Pacientes se queixam de macas em corredores do HC

Paula Felix
do Agora

Pacientes reclamam da superlotação do Pronto-Socorro do Hospital das Clínicas, em Cerqueira César (região central de São Paulo).
Com isso, muitos afirmam ficar mais de um dia em macas nos corredores da unidade e em poltronas, à espera de um leito para internação. 

Ontem, a reportagem esteve no hospital e, entre o final da manhã e o início da tarde, encontrou cerca de 30 macas com pacientes nos corredores.
Além disso, havia outros 12 pacientes em poltronas. Outra queixa é o fato de crianças, adultos, vítimas de acidentes e outros pacientes estarem lado a lado.
"Meu irmão está recebendo atendimento, mas não em condições humanas. Ele ficou esperando em um corredor", conta a dona de casa Rosana Spessato, 32 anos, que, desde sexta-feira acompanha o gráfico Claudemir Palmeira, 45 anos, no pronto-socorro.
Resposta
O Hospital das Clínicas enviou uma nota à reportagem. Leia a íntegra: "O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP esclarece que registrou nos últimos dias, em razão do feriado de Carnaval, um aumento de aproximadamente 30% em sua demanda de pronto-socorro, com muitos casos de acidentes e outras ocorrências.
Nenhum paciente fica sem atendimento no PS do HC. No entanto, assim como ocorre em qualquer hospital, público ou privado, o HC prioriza os casos mais graves e urgentes, de pacientes com risco iminente de morte.
Em relação ao paciente Claudemir Palmeira, o HC informa que ele deu entrada no PS no dia 24, às 13h42, e foi prontamente atendido por um clínico geral e por um neurologista. O paciente já realizou os exames laboratoriais necessários, como tomografia e ressonância magnética, além de exame de líquor.
Todos os procedimentos clínicos necessários para o caso foram realizados. Os resultados dos exames irão indicar o tratamento especializado mais adequado para o paciente.
Em relação à paciente Marlene da Silva, o HC esclarece que ela já foi transferida para um leito, onde segue em tratamento. Desde que deu entrada no hospital, no dia 25, a paciente já foi submetida a uma série de exames, tendo sido avaliada pela equipe da urologia e pela equipe de transplante renal.
É preciso deixar claro que os pacientes que chegam ao PS recebem o primeiro atendimento em até 30 minutos. Os pacientes que chegam com risco de morrer são atendidos imediatamente, sem espera.
O Hospital das Clínicas da FMUSP é um centro de excelência no atendimento de emergência, e, por isso, recebe pacientes, muitos deles por demanda espontânea, vindos de todas as regiões da cidade, do Estado e do país. Todos, sem exceção, recebem atendimento. Por dia, são atendidas cerca de 500 pessoas.
As reformas estão sendo realizadas para melhorar o fluxo de atendimento aos pacientes".

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta terça, 28 de fevereiro, nas bancas

MEC: piso para professor em 2012 é de R$ 1.451

Todas as redes públicas precisam pagar, no mínimo, este valor mensal para uma carga semanal de 40 horas

O Ministério da Educação confirmou o valor do novo piso nacional para professores em R$ 1.451. O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional.

 O valor é 22,22% maior do que o piso de 2011, que era de R$ 1.187. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica.

Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.
Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.
Estados pressionam por valor menor
A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.

 

Liberação das obras do RODOANEL TRECHO NORTE preocupa moradores na zona norte

Abaixo matéria publicada pelo portal BRASIL ATUAL

Moradores lutam contra prejuizos causados por desapropriação no trecho norte do rodoanel

— registrado em: Rodoanel, moradia, desapropriação

Publicado em 30/06/2011, 09:32

Última atualização às 09:32

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De acordo com a Dersa, o cadastro da população afetada pela obra deve se estender até o final do ano. Mas o sentimento de apreensão aumenta entre as famílias. Raimundo Bonfim, membro do Fórum Contra o Traçado Norte do Rodoanel explica que a maior preocupação é com o reassentamento dos moradores que possuem residências irregulares

Últimas - Jornal Brasil Atual

Imagens do Jardim Pery comprovam: são 17 anos de incompetência administrativa em SP

Se por um lado o governador Geraldo Alckimin se diz preocupado com o parque Horto Florestal, e a cada eleição vem propagandear recursos para REVITALIZAÇÃO ( outra vez??), o Jardim Pery, bairro vizinho do parque não dispõe ainda de saneamento básico.

 Rua Brasiluso - Jd Pery 2004

Rua Brasiluso Lopes/ Jd Pery 2005

 Rua Brasiluso - Jd Pery 2006

                        

 Rua Brasiluso - Jd Pery 2008 

                    Rua Brasiluso - Jd Pery 2009

 Rua Brasiluso - Jd Pery 2010

 Rua Brasiluso - Jd Pery 2011 

Abaixo video mostra situação atual da Rua Brasiluso/ 2012

Até o vereador José Americo condenou maus tratos da SABESP com a população do Jardim Pery.

Cerra e Aécio são candidatos. Ôba !

do conversa afiada

Saiu na primeira página da Folha (*):

“Serra decide concorrer à Prefeitura de São Paulo”

“Tucano cogita disputar prévias do PSDB” – clique aqui para assistir a interessante vídeo: “Tucano aplaude tucano que espinafra Cerra”.

Diz a Folha, que, em matéria de Cerra, sabe tudo: “O partido estuda a possibilidade de convencer os pré-candidatos a se retirarem do processo e até o adiamento da disputa interna”.

Tudo isso, se a CPI da Privataria não abater o Cerra antes.

Ele vai ter que assinar outra vez o papel timbrado da Folha e prometer que cumprirá o mandato até o fim.

E dizer na televisão que, se abandonar a Prefeitura para se candidatar a Presidente ou Governador, nunca mais votem nele.

Como disse recentemente a excelente seção Rosa dos Ventos, na Carta Capital, sob a regência de Mauricio Dias, com essa candidatura a Prefeito, Cerra se conforma com um fim de carreira medíocre.

E cede a candidatura a Presidente a Aécio Never.

Cerra e Aécio estão condenados a perder.

Um como candidato a Prefeito.

Outro, a presidente.

Deu no que entregar a Oposição aos tucanos de São Paulo, que, sem o PiG (**), não passariam de Pinheirinho, na Via Dutra.

Paulo Henrique Amorim

Prefeito de Limeira (SP) é cassado por suspeita de lavagem de dinheiro

Maurício Simionato Do UOL, em Campinas

A Câmara Municipal de Limeira (151 km de SP) cassou o mandato do prefeito da cidade, Sílvio Félix (PDT), na noite desta sexta-feira (24), por dez votos contra e quatro a favor da absolvição do pedetista.

O advogado de Félix, José Roberto Batochio, deve recorrer no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão da Câmara. O julgamento durou dois dias.

A maioria dos manifestantes protestou no plenário contra o prefeito. Alguns deles levaram faixas e cartazes e usaram nariz de palhaço. Antes da votação, os manifestantes cantaram em coro o hino nacional. Eles também gritaram “limpeza”. 

A sessão que resultou na cassação foi declarada encerrada às 23h19.

A Comissão Processante da Câmara foi instaurada em novembro do ano passado para apurar a suspeita de envolvimento do prefeito em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.

As acusações contra Félix começaram depois da prisão, em novembro do ano passado, da mulher do prefeito, Constância Félix, dos dois filhos do casal, duas irmãs dela e de um assessor político do prefeito, além de outras pessoas. Sílvio Félix e a família dele negaram o envolvimento no suposto esquema.

O relatório do vereador Ronei Martins (PT) apontou a existência de ”indícios e provas suficientes para caracterizar o envolvimento do denunciado (Sílvio Félix) com os crimes imputados aos seus familiares e assessores”.

O relatório de Martins foi rejeitado por quatro dos cinco vereadores membros da Comissão Processante na semana passada. Na ocasião, a vereadora Nilce Segalla (PTB), integrante da Comissão e da base aliada do prefeito, apresentou e conseguiu aprovar um relatório paralelo que pedia a absolvição de Félix.

Este foi o relatório votado nesta noite de sexta-feira. Eram necessários dez votos dos 14 vereadores contra o relatório de absolvição para cassar o prefeito.

Félix já havia sido afastado do cargo pelo Legislativo e ficou fora da prefeitura por 15 dias no fim do ano passado. No entanto, ele conseguiu retornar ao cargo após uma liminar.

No dia 19 de janeiro, contudo, Félix foi novamente afastado do cargo. O vice-prefeito, Orlando Zovico (PDT), deve tomar posse no cargo entre segunda-feira e terça-feira.

Compra de votos

Na quarta-feira (22), 14 vereadores foram depor no Ministério Público após uma denúncia de possível compra de votos para livrar o prefeito da cassação. Todos os vereadores negaram aos promotores a acusação.

No dia 13 de fevereiro, o Ministério Público e a polícia realizaram buscas de documentos em alguns gabinetes da Prefeitura de Limeira, inclusive no gabinete do prefeito.

Defesa

O advogado de Félix disse, durante a sessão, que o processo contra Félix “é nulo” porque não houve direito de defesa.

“Houve violação do contraditório e violação do amplo direito de defesa”, disse Batochio, que também defendeu o prefeito cassado de Campinas em agosto passado, Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT).

Ele distribuiu aos vereadores documentos que supostamente mostraram que o prefeito e sua família não tiveram aumento patrimonial acima dos rendimentos que tinham nas empresas da família e nos seus respectivos trabalhos.

Batochio também classificou como uma “audácia” o fato de os promotores terem chamado para depor os 14 vereadores por causa de uma denúncia de suposta compra de votos.

Durante o discurso dele, parte dos manifestantes favoráveis à cassação deixou o plenário em protesto ao advogado.

Ameaça

Durante o segundo dia de sessão, o presidente da Câmara Municipal, Raul Nilssem Filho (PMDB), usou a tribuna para dizer que sofreu uma tentativa de extorsão por telefone para que ele votasse contra o impeachment de Félix.

O parlamentar disse que encaminhou uma representação no Ministério Público para que as supostas ameaças fossem apuradas.

 “A voz dizia para eu votar em uma linha de conduta. Se não o fizesse, arrebentaria com o meu moral e me faria ter de sair desta cidade com minha família. Aqui não, extorquidor barato! Deste um tiro no seu pé”, discursou o presidente da Câmara.

Professor que foi reprovado dará aula no Estado.

A fraca atuação da secretaria de educação do estado de São Paulo, que paga maus salários, avalia mal os professores, continua a contratá-los mesmo que tenham sido reprovados. É A FALTA DE BOA POLITICA DO GOVERNO ESTADUAL.

Folha de S.Paulo

O governo estadual autorizou, pela terceira vez, a contratação de professores reprovados em uma prova de seleção aplicada pelo próprio Estado em novembro de 2011.

Docentes que nem fizeram o teste também foram convocados. A medida saiu ontem no "Diário Oficial".

O Estado alega que a medida é necessária pela insuficiência de professores concursados da rede estadual.

A Secretaria da Educação disse que a contratação dos temporários que não passaram no teste ou não o realizaram será pontual.

O órgão não informou quantos professores nessa situação atuarão neste ano e nem como poderão se candidatar.

Disse que aqueles que não fizeram o exame serão classificados a partir da titulação (diplomas) e tempo de serviço na rede.

Por meio de nota, a pasta disse trabalhar para diminuir o número de docentes temporários, mas que sempre haverá esse perfil de professores

RELEMBRNADO: ‘Macumba Antropófaga’ pela Cantareira no teatro Oficina ‘Macumba Antropófaga’ pela Cantareira no teatro Oficina

Intelectuais, artistas e líderes comunitários reúnem-se para leitura oficial do Manifesto Contra o Rodoanel Norte, a favor de São Paulo texto e fotos Isabel Raposo
3 de outubro de 2011. Foi como o encontro descontraído de uma grande família, em momento histórico. Embora alguns não se conhecessem pessoalmente, um forte laço os une: o empenho inabalável em defesa do que resta da Serra da Cantareira, floresta de importância planetária e preciosa para a saúde da própria cidade de São Paulo. O Manifesto, que recebeu a adesão de personalidades de relevo no nosso cenário, foi elaborado por uma comissão composta de geólogos, engenheiros, botânicos, advogados, médicos e outros profissionais, sob a coordenação do cientista ambiental Mauro Antonio de Moraes Victor, ex-diretor do Instituto Florestal e criador do Depto. de Parques e Áreas Verdes de São Paulo. É também autor de obras da maior competência sobre a saúde ambiental e, por consequência, dos seres humanos. A leitura oficial aconteceu envolta pela atmosfera especial do Teatro Oficina, em evento denominado ‘Macumba Antropófaga pela Cantareira’. E ecumênico.  Contou, dentre outras, com a presença do Prof Aziz Ab’Sáber, do ator e diretor José Celso Martinez,  de Carlos Bocuhy - Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM);  de José Ramos de Carvalho e Rozimá Tenório de Araujo representantes da Associação Paulista dos Gestores Ambientais (APGAM). Solo frágil A Serra da Cantareira, que tem sido devorada pelas bordas e em seu seio, agora está sob a ameaça de nova e truculenta tentativa do governo do estado de SP em construir o trecho norte do rodoanel Mário Covas. Um projeto devastador da maior floresta urbana do nosso planeta, cujo solo, segundo o geógrafo prof. Aziz Ab’Sáber, é ainda mais frágil que o da serra fluminense.  Uma das maiores autoridades no assunto, de renome mundial, ele alerta: “Os solos se apresentam geologicamente mais frágeis e vulneráveis, sendo solos vermelhos, latosol vermelho amarelo fase rasa, contêm blocos soltos em sua massa, os bolders ou matacões solares, o que os tornam  mais propícios a deslizamentos”. Prof Aziz é categórico em relação ao trecho norte do rodoanel: “Esta obra não pode existir”. Terceira tentativa O projeto é também de forte impacto social devido a milhares de desapropriações, e as comunidades em risco já reagem contra essa obra. Uma das áreas atingidas, por exemplo, é a da antiga Fazenda Santa Maria, que no Plano Diretor de São Paulo consta como de preservação ambiental. Em 1993/94, a resistência à construção da Via Perimetral (antiga versão do Rodoanel) foi plena de êxito e, em um passo à frente, obteve junto à Unesco  a criação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo; em 2003, outra tentativa e outra resistência – que também se saiu vitoriosa.  Ambas resultaram da ação da sociedade civil organizada. Agora, novo embate. Desinformação e promessas A propaganda veiculada pelo governo do Estado de São Paulo e pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário Sociedade Anônima) junto à população não conta tudo. Mostra apenas o que pega no umbigo de cada um: desafogar o trânsito. O que não se concretizou nem mesmo com a construção dos três outros trechos: Oeste, Leste e Sul. Em estudo realizado em 2003, ano da segunda tentativa de construção do trecho norte, a conclusão técnica foi de que a redução do tráfego de veículos pesados, caminhões, nas marginais seria de apenas 13%. Ou seja: Rodoanel é uma bomba atômica para matar formiga. E expande a mancha urbana e poluída da cidade de São Paulo, como uma doença. Na construção dos trechos Oeste, Leste e Sul, esses ‘ainda poderosos’ (2012 está aí), atuando sob a ótica míope e ultrapassada da política rodoviarista, comprometidos com as montadoras, com as grandes construtoras e especuladores imobiliários, atropelaram até as mínimas propostas de compensação. Não cumpriram praticamente nada do prometido em relação aos ‘passivos socioambientais’, por exemplo. (Alguns estão elencados na homepage do JS, na matéria 'Alienação e Comodismo?').  Vale estar atento: tudo o que se promete para o trecho norte não foi cumprido nos outros. A população não tem acesso às verdades, e mesmo pessoas que se consideram informadas ainda acreditam, por força da propaganda, que ‘o trecho norte é necessário’. Deveriam afinar o espírito crítico. Outros, se sentem rendidos aos alardes de que ‘já não tem jeito’. Tem.  Atropelando impunemente O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) apresentado pela Dersa está incompleto e não garante a viabilidade técnica da obra. Mesmo assim, foi aprovado pelo Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), cujo presidente é Bruno Covas – também Secretário de Estado de Meio Ambiente (SP). Não é? No entanto, os cinco conselheiros do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aderiram ao ‘Manifesto contra o Rodoanel Norte, a favor de São Paulo’. A Dersa afirma que haverá menos impacto ambiental. Mentira.  Seriam derrubados na Serra da Cantareira no mínimo 1 milhão e 140 mil m2 de mata (114 hectares); a movimentação de terra seria de 7.157 millhões de m3 (segundo o EIA, pag 114/volume II). Se somado o fator empolamento (em trabalhos de terraplenagem, significa aumento de volume dos materiais escavados) chegaria a muito mais. Este seria o primeiro e irremediável impacto, pois qualquer área desmatada, mesmo que se prometam medidas ‘mitigatórias’, como replantio, é para sempre. Aquele ecossistema deixa de existir. (A esse respeito acesse aqui o link Brincando de Deus). Há, dentre os numerosos itens que fundamentam a resistência à construção do trecho norte do rodoanel a questão da barreira acústica, que praticamente não existe no projeto de construção. O ruído será acima de 60 decibéis. Bem junto à mata e àqueles que tiverem a infelicidade de ser lindeiros (vizinhos) dos viadutos projetados (Veja na homepage do JS o link para o filme Vista aérea do traçado do rodoanel trecho norte). Parecer técnico da RBCV O Instituto Florestal,  em parecer técnico da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo (RBCV), que analisou o EIA-RIMA fornecido pela Dersa, apresentou um longo e minucioso documento,(Parecer Trecho Norte versao 12 final ) posicionando-se desfavoravelmente ao projeto tal como se apresenta e destacando os impactos diretos e permanentes.  Considerou insuficientes os estudos apresentados. E assim “não pode concluir pela viabilidade socioambiental dessa macrodiretriz”. Aliás, na planta oficial do trecho norte os limites do Horto Florestal estão mapeados de modo incorreto, em erro grosseiro.  A Cetesb e a Fundação Florestal deram alerta a respeito. Mas nada foi corrigido. E, a despeito de tudo, o governo do estado de SP e a Dersa prosseguem.  Além do Parecer da RBCV, uma equipe técnica de alta competência elaborou, por sua vez, um Contra-Rima que está em mãos, para análise, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), possível financiador da obra. Desrespeito a tratados internacionais A Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, onde se inclui a Serra da Cantareira, está sendo violentada. Onde fica o compromisso mundial pela preservação dessa área tão significativa? Só existem 580 Reservas da Biosfera no mundo, e esta é uma das mais importantes, pois é a única a reunir cidade e floresta.  Alto custo E o custo? O Manifesto questiona: “E que o governo explique como uma obra orçada originalmente em R$ 2,5 bilhões está chegando a R$ 25 bilhões, isto sem contar as contrapartidas socioambientais que, se somadas, podem elevar o custo do Rodoanel à ordem dos R$ 50 bilhões!” Dentre aqueles que não são contra o descarte do trecho norte, que acreditam que ele seja ‘necessário’ , estão alguns profissionais, como engenheiros e arquitetos e mesmo construtores, que apresentaram reiteradas vezes a opção por um trecho menor, de menos impactos sociais e ambientais. Bem mais barato, pois seriam 14 km, um pouco mais distantes da área metropolitana de SP, contra os 44 km estuprando a Serra e de enorme custo financeiro. Até agora a Dersa fez vista grossa a tais propostas. Ignorou. Por que optar pelo mais barato quando se pode fazer o mais caro? Utilizando também o dinheiro do contribuinte. Em vésperas de ano eleitoral e da ilusão popular pela Copa do Mundo.

Debate sobre desocupação gera bate-boca no Senado

Por Ivan Richard*

Cenário após a desocupação que deixou milhares sem teto em São José dos Campos. A Justiça raramente é tão veloz. Foto: Murilo Machado

Brasília – O debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado sobre a operação da Polícia Militar que resultou na desocupação do terreno onde estava instalado bairro Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), provocou um bate-boca entre os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O senador tucano defendeu a operação dizendo que anteriormente foram apreendidas drogas e armas no local. Segundo ele, a audiência serve apenas para atacar politicamente o governo de São Paulo, comandado pelo PSDB. Já Suplicy disse que houve excesso da polícia e que a operação ocorreu de forma apressada, antes de se esgotar o diálogo.

“A história contada pelo senador Suplicy no plenário foi relatada dez dias depois, perante testemunhas que eram funcionários do gabinete do senador Suplicy”, disse Aloysio Nunes Ferreira em relação a um vídeo com depoimentos de moradores do Pinheirinho após a desocupação.

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Aloysio Nunes Ferreira disse que propôs debater outras operações de desocupação em estados governados pelo PT, mas os pedidos não foram aprovados pela comissão. “Meu propósito era fazer aqui uma discussão a respeito dessa situação delicada em que a polícia – cumprindo ordem judicial ou às vezes não, como foi o caso no Distrito Federal – usa da força física para a manutenção da ordem, podendo cometer abusos”, argumentou o tucano.

“No entanto, não foi esse o procedimento da comissão. Embora tenha indicado à secretaria da comissão os nomes e os endereços das pessoas que pretendia ver ouvidas na mesma ocasião em que se tratasse do caso Pinheirinho, a audiência pública foi marcada apenas para o caso Pinheirinho”, destacou o senador do PSDB.

Já Suplicy alegou que concordou em ouvir os representantes do governo de São Paulo e também debater a situação em outros estados. Contudo, acrescentou o petista, devido à falta de tempo, os debates devem ocorrer em outra data.

“Queira o senador Aloysio Nunes ter a dignidade de ver esse filme com as cenas, algumas das quais de emissoras de tevê, demonstrando a violência ocorrida. Isso é preciso que se diga. E ele aqui veio me dizer que funcionárias minhas aqui fizeram declarações, elas foram testemunhas da barbaridade ocorrida. E é importante que ele possa ouvir, possa ouvir e possa trazer aqui o comandante da Polícia Militar, o senhor Álvaro Camilo”, rebateu Suplicy.

O líder comunitário e ex-morador de Pinheirinho Valdir Martins de Souza considerou “uma covardia” o que ocorreu em São José dos Campos. “Aquilo ali não foi uma desocupação”, destacou.

Durante a audiência foram ouvidos representantes dos ex-moradores do Pinheirinho e da Secretaria Nacional de Habitações, ligada ao governo federal. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, foi convidado para participar da audiência, mas informou que não poderia comparecer. Também foram convidados e não compareceram o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; o juiz Luiz Beethoven Ferreira; o comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Alvaro Batista Camilo, e o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio Torres.

*Matéria originalmente publicada em Agência Brasil